Serviço Municipal de Protecção Civil de Caldas da Rainha
Manifestação de interesse — colaboração no PMEPC
Caracterização de entidades que pretendam disponibilizar capacidades para o sistema municipal de protecção civil
Informação do procedimento
Elementos de tramitação disponibilizados nos termos do artigo 61.º do Código do Procedimento Administrativo.
Recolha de contributos
- Procedimento
- Revisão do Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil de Caldas da Rainha
- Entidade responsável pela elaboração do PMEPC
- Câmara Municipal das Caldas da Rainha, através do Serviço Municipal de Protecção Civil
- Apreciação da manifestação de interesse
- Serviço Municipal de Protecção Civil
- Órgão competente para a aprovação do PMEPC
- Assembleia Municipal das Caldas da Rainha
- Pareceres previstos no processo de revisão
- Comissão Municipal de Protecção Civil (CMPC) e Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC)
Estado desta manifestação:
Novo
A manifestação de interesse integra a fase preparatória de recolha de informação para a revisão do PMEPC. A sua apresentação não determina, por si só, a integração da entidade no Plano e não substitui a consulta pública formal da proposta de revisão.
Importante: esta manifestação de interesse não confere, por si só, a qualidade de entidade integrante do Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil, nem implica aceitação automática de meios, funções ou responsabilidades. A informação será objecto de análise técnica pelo SMPC.