PME Caldas da Rainha
O PME é um instrumento de planeamento operacional, complementar ao Plano Diretor Municipal (PDM), que define como, quando e com que meios se concretizam as opções estratégicas do PDM no território municipal.
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Enquadramento
Base legal
Previsto no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, o Programa Municipal de Execução concretiza as opções do Plano Diretor Municipal, com validade operacional e suporte legal.
Objectivos
Finalidade do PME
Estabelecer acções prioritárias no território, identificar responsáveis, prazos e meios para concretizar o PDM.
Conteúdos
Estrutura do plano
Inclui tramitação, projectos municipais, prazos, financiamento, cartografia, avaliação de riscos e monitorização.