Os Planos de Emergência de Protecção Civil são documentos formais nos quais as autoridades de Protecção Civil, nos seus diversos níveis, definem as orientações relativamente ao modo de actuação dos vários organismos, serviços e estruturas a empenhar em operações de Protecção Civil imprescindíveis à resposta e à reposição da normalidade, de forma a minimizar os efeitos de um acidente grave ou catástrofe sobre as vidas, a economia, o património e o ambiente.
Define os fundamentos legais, objetivos, abrangência geográfica, e a estrutura organizacional da proteção civil no município.
Apresenta os cenários de risco previsíveis, a caracterização do território e as zonas vulneráveis, com base na avaliação de perigos.
Descreve como será feita a gestão da emergência, incluindo os níveis de alerta, ativação do plano, coordenação, e as funções das entidades envolvidas.
Contêm informação detalhada de apoio, como cartografia, contactos, fichas operacionais, inventários de meios e recursos, zonas de concentração e evacuação, entre outros.