Prevenir
Prevenir no território municipal os riscos colectivos e a ocorrência de acidente grave ou catástrofe deles resultante.
Serviço municipal
Protecção civil próxima do território e da população
O Serviço Municipal de Protecção Civil desenvolve a actividade de protecção civil à escala do concelho, articulando prevenção, preparação, apoio às operações, logística, comunicações e informação pública.
Compete ao SMPC executar as actividades de protecção civil de âmbito municipal, bem como centralizar, tratar e divulgar toda a informação recebida nesta matéria.
A sua actuação parte da identificação e avaliação dos riscos e vulnerabilidades, integra o planeamento e preparação da resposta e prolonga-se no apoio à sustentação das operações, na sensibilização da população e na reposição da normalidade.
Finalidades
Objectivos fundamentais da protecção civil municipal
A actuação municipal procura reduzir o risco, proteger pessoas e bens e apoiar a recuperação das áreas afectadas.
Atenuar
Atenuar os riscos colectivos e limitar os seus efeitos quando ocorram situações graves no município.
Socorrer e assistir
Socorrer pessoas e outros seres vivos em perigo e proteger bens e valores culturais, ambientais e de elevado interesse público.
Repor a normalidade
Apoiar a reposição da normalidade da vida das pessoas nas áreas afectadas por acidente grave ou catástrofe.
Âmbito de actuação
Domínios da actividade municipal
A protecção civil municipal abrange o ciclo completo do risco: conhecer, prevenir, preparar, responder e apoiar a recuperação.
01
Levantamento, previsão, avaliação e prevenção dos riscos colectivos do município.
02
Análise permanente das vulnerabilidades municipais perante situações de risco.
03
Informação e formação das populações, promovendo a sensibilização, a autoprotecção e a colaboração com as autoridades.
04
Planeamento de soluções de emergência para busca, salvamento, socorro, assistência, evacuação, alojamento e abastecimento, incluindo simulacros.
05
Inventariação dos recursos e meios disponíveis e dos mais facilmente mobilizáveis ao nível municipal.
06
Estudo e divulgação de formas adequadas de protecção de edifícios, monumentos, bens culturais, infra-estruturas, serviços essenciais, ambiente e recursos naturais.
07
Previsão e planeamento de acções para a eventualidade de isolamento de áreas afectadas por riscos no território municipal.
Competências
O que compete ao SMPC
As competências encontram-se organizadas por quatro áreas funcionais. Abra cada bloco para consultar o detalhe.
Prevenção e avaliação de riscos e vulnerabilidadesConhecer o risco, cartografar, propor medidas e assegurar alerta e aviso.
- Realizar estudos técnicos para identificação e avaliação dos riscos que possam afectar o município, considerando a magnitude estimada e o local previsível da ocorrência, promovendo a sua cartografia e a minimização das consequências previsíveis.
- Propor medidas de segurança face aos riscos inventariados.
- Operacionalizar e accionar sistemas de alerta e aviso de âmbito municipal.
- Assegurar a pesquisa, análise, selecção e difusão da documentação com importância para a protecção civil.
Planeamento e apoio às operaçõesPreparar a resposta, exercitar os dispositivos e acompanhar a actividade operacional.
- Elaborar planos prévios de intervenção de âmbito municipal.
- Preparar e executar exercícios e simulacros que contribuam para uma actuação eficaz das entidades intervenientes nas acções de protecção civil.
- Manter informação actualizada sobre acidentes graves e catástrofes ocorridas no município, incluindo as condições de ocorrência e a respectiva resposta.
- Realizar acções de sensibilização para questões de segurança, preparando e organizando as populações face aos riscos e cenários previsíveis.
- Fomentar o voluntariado em protecção civil.
Logística e comunicaçõesInventário de recursos, apoio logístico, alojamento, telecomunicações e sala municipal de operações.
- Inventariar e actualizar permanentemente os registos dos meios e recursos existentes no concelho com interesse para as operações de protecção e socorro.
- Planear o apoio logístico às vítimas e às forças de socorro e apoiar logisticamente a sustentação das operações de protecção e socorro.
- Levantar, organizar e gerir os centros de alojamento a accionar em caso de acidente grave ou catástrofe.
- Planear e gerir os equipamentos de telecomunicações e outros recursos tecnológicos do SMPC.
- Manter operativa, em permanência, a ligação rádio à Rede Estratégica de Protecção Civil.
- Assegurar o funcionamento da sala municipal de operações e gestão de emergências.
Sensibilização e informação públicaInformar os munícipes antes da emergência e difundir orientações quando o risco se concretiza.
- Realizar acções de sensibilização e divulgação sobre a actividade de protecção civil.
- Promover campanhas de informação junto dos munícipes sobre medidas preventivas e condutas de autoprotecção face aos riscos existentes e cenários previsíveis.
- Difundir, na iminência ou ocorrência de acidentes graves ou catástrofes, as orientações e procedimentos a adoptar pela população.
Capacidade própria
Meios e recursos do SMPC
Recursos próprios apresentados na página institucional do Serviço Municipal de Protecção Civil e Segurança.
Meios terrestres
Coordenação, comunicações e apoio às operações.
Terrestre
VCOM 222Veículo de coordenação
Terrestre
VAOP 174Veículo de apoio às operações
Terrestre
VAOP 231Veículo de apoio às operações
Terrestre
VCCM 01Veículo de coordenação e comunicações
Meios aéreos
Sistemas de aeronaves não tripuladas para apoio às missões do serviço.
Aéreo
UAS 01Veículo aéreo não tripulado (drone)
Aéreo
UAS 02Veículo aéreo não tripulado (drone)
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