Prevenir no território municipal os riscos colectivos e a ocorrência de acidente grave ou catástrofe deles resultante;

Atenuar na área do município os riscos colectivos e limitar os seus efeitos no caso das ocorrências descritas na alínea anterior;

Socorrer e assistir no território municipal as pessoas e outros seres vivos em perigo e proteger bens e valores culturais, ambientais e de elevado interesse público;

Apoiar a reposição da normalidade da vida das pessoas nas áreas do município afectadas por acidente grave ou catástrofe.

Levantamento, previsão, avaliação e prevenção dos riscos colectivos do município;

Análise permanente das vulnerabilidades municipais perante situações de risco;

Informação e formação das populações do município, visando a sua sensibilização em matéria de autoprotecção e de colaboração com as autoridades;

Planeamento de soluções de emergência, visando a busca, o salvamento a prestação de socorro e de assistência, bem como a evacuação, alojamento e abastecimento das populações presentes no município, incluindo a realização de simulacros;

Inventariação dos recursos e meios disponíveis e dos mais facilmente mobilizáveis, ao nível municipal;

Estudo e divulgação de formas adequadas de protecção dos edifícios em geral, de monumentos e de outros bens culturais, de infraestruturas, do património arquivístico, de instalações de serviços essenciais, bem como do ambiente e dos recursos naturais existentes no município;

Previsão e planeamento de ações atinentes à eventualidade de isolamento de áreas afetadas por riscos no território municipal.

Realizar estudos técnicos com vista à identificação e avaliação dos riscos que possam afetar o município, em função da magnitude estimada e do local previsível da sua ocorrência, promovendo a sua cartografia, de modo a prevenir, a avaliar e minimizar os efeitos das suas consequências previsíveis;

Propor medidas de segurança face aos riscos inventariados;

Operacionalizar e acionar sistemas de alerta e aviso de âmbito municipal;

Assegurar a pesquisa, análise, seleção e difusão da documentação com importância para a proteção civil.

Elaborar planos prévios de intervenção de âmbito municipal;

Preparar e executar exercícios e simulacros que contribuam para uma atuação eficaz de todas as entidades intervenientes nas ações de proteção civil;

Manter informação atualizada sobre acidentes graves e catástrofes ocorridas no município, bem como sobre elementos relativos às condições de ocorrência e à respetiva resposta;

Realizar ações de sensibilização para questões de segurança, preparando e organizando as populações face aos riscos e cenários previsíveis;

Fomentar o voluntariado em proteção civil.

Inventariar e atualizar permanentemente os registos dos meios e dos recursos existentes no concelho, com interesse para as operações de proteção e socorro;

Planear o apoio logístico a prestar às vítimas e às forças de socorro e apoiar logisticamente a sustentação das operações de proteção e socorro;

Levantar, organizar e gerir os centros de alojamento a acionar em caso de acidente grave ou catástrofe;

Planear e gerir os equipamentos de telecomunicações e outros recursos tecnológicos do SMPC;

Manter operativa, em permanência, a ligação rádio à rede estratégica de proteção civil (REPC);

Assegurar o funcionamento da sala municipal de operações e gestão de emergências nos termos do artigo 16.º-A.

Realizar ações de sensibilização e divulgação sobre a atividade de proteção civil;

Promover campanhas de informação junto dos munícipes sobre medidas preventivas e condutas de autoproteção face aos riscos existentes e cenários previsíveis;

Difundir, na iminência ou ocorrência de acidentes graves ou catástrofes, as orientações e procedimentos a ter pela população para fazer face à situação.