O instrumento municipal que transforma as opções estratégicas do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais em acções concretas, com prioridades, responsáveis, meios e prazos de execução no território das Caldas da Rainha.
O instrumento operativo municipal do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais.
Os Programas Municipais de Execução (PME) concretizam, à escala municipal, os projectos e as acções resultantes do Programa Nacional de Acção e dos programas sub-regionais aplicáveis.
São documentos orientados para a execução, procurando responder de forma objectiva a questões essenciais: o que fazer, onde, quando, por quem, com que meios e com que enquadramento financeiro.
O PME não é apenas um documento de enquadramento. Organiza e programa a execução municipal das medidas necessárias à gestão integrada do fogo rural, articulando prioridades, projectos, entidades e recursos.
Identificar as acções consideradas prioritárias para o território municipal.
Clarificar as entidades responsáveis pela concretização de cada acção e projecto.
Associar recursos, calendarização e condições de execução às intervenções previstas.
Permitir a monitorização do que foi planeado, executado e ainda se encontra por concretizar.
Os municípios elaboram os Programas Municipais de Execução em colaboração com as Comissões Municipais de Gestão Integrada de Fogos Rurais, tendo em conta as prioridades definidas nos instrumentos de nível superior e as necessidades específicas do território.
O programa pode ainda propor acções a desenvolver nas diferentes fases da cadeia de processos do SGIFR, adaptando ao contexto municipal as orientações de âmbito nacional e sub-regional.
Leitura das prioridades e orientações aplicáveis ao território municipal.
Definição das acções, projectos, responsáveis, meios, prazos e fontes de financiamento.
Concertação municipal com a Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais e demais entidades envolvidas.
Concretização material das acções e monitorização da sua execução no território.
A estrutura do programa é orientada para a execução e acompanhamento das medidas previstas para o município.
Identificação das intervenções a concretizar no âmbito da gestão integrada de fogos rurais.
Definição das responsabilidades e da articulação institucional necessária à execução.
Calendarização das medidas e definição do horizonte temporal para a sua concretização.
Identificação dos recursos financeiros necessários e dos mecanismos disponíveis para execução.
Representação espacial das intervenções e apoio à leitura territorial das prioridades.
Acompanhamento da execução e avaliação do grau de concretização das acções programadas.
Consulte o documento municipal para conhecer em detalhe as acções, projectos, calendarização e demais elementos programados no âmbito da Gestão Integrada de Fogos Rurais no concelho das Caldas da Rainha.
Abrir Programa Municipal de Execução